Política de Privacidade - Free NFe

 POLÍTICA DE PRIVACIDADE deste software respeita as Leis e Normas do ordenamento jurídico brasileiro, estando em pleno alinhamento com a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e seu Decreto Regulamentador nº 8.771/16.

O intuito da definição da política de privacidade deste software é garantir a segurança da privacidade de nossos usuários/ clientes, descrevendo nossa política de proteção de dados.

Solicitamos que leia com atenção a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E OS TERMOS DE USO do Free NFe.

Ressaltamos o quão importante é a TUTELA DA PRIVACIDADE, ficando demonstrados aqui como serão utilizado, processado e tratado seus dados, buscando com isso trazer uma melhor experiência de uso de nosso site, com maior comodidade, praticidade e usabilidade.

Ressaltamos também que, ao concordar com a presente política de privacidade, ficam informado e caracterizado o consentimento livre e expresso do usuário, concordando com toda nossa política para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados.

1. DOS DADOS CADASTRAIS

Para poder utilizar os serviços do FreeNFe, o USUÁRIO deverá realizar o cadastro prévio, inserindo informações corretas e verdadeiras com relação ao sua razão social, endereço, CNPJ, telefone e e-mail.

ESTE CADASTRO SERÁ ARMAZENADO EM UM BANCO DE DADOS PROTEGIDO E SIGILOSO.

Assim, informado os dados cadastrais, poderão usufruir dos serviços do software e receber e-mails informativos, que poderão conter possíveis informações de seu atrativo e interesse.

Importante ressaltar, que toda comunicação com o USUÁRIO OCORRERÁ por e-mail, ou seja, todos os comunicados, atualizações, correções, updates, informações relevantes, avisos, entre outros, serão realizados pelo e-mail informado no cadastro.

Contudo, mesmo tendo conhecimento de sua importância, caso o USUÁRIO não queira receber comunicados ou promoções das soluções do Free NFe ou da Treeunfe Informática Ltda, poderá cancelar sua inscrição entrando em contato com nossa equipe de relacionamento através do e-mail de contato informado no site, colocando como assunto do e-mail o título “Cancelamento Recebimento de Contatos”.

Para facilitar o atendimento, o usuário deve informar no corpo do e-mail seu nome completo, o endereço de e-mail e outros dados, que foram informados no momento do cadastro.

Os dados cadastrais solicitados nos formulários do SITE (razão social, endereço, CNPJ, telefone e e-mail) servem para melhor adequação dos serviços do software Free NFe para a gestão, administração e para maior segurança jurídica de todas as partes envolvidas.

A finalidade da coleta dos dados cadastrais, portanto, é justamente para conceder a utilização do software, podendo assim disponibilizar o uso de todas suas ferramentas.

Os dados fornecidos serão utilizados para prover melhor acesso e utilização dos serviços. Estes dados também poderão ser utilizados para operações internas, facilitando a compreensão e entendimento daqueles que utilizam o Free NFe, otimizando o atendimento de todos, assim como o gerenciamento de suas contas.

Analisando seus dados, o Free NFe poderá oferecer novas funcionalidades e/ou serviços que possam ser mais relevantes a emissão das notas fiscais eletrônicas e do seu ramo de atividade.

Os dados cadastrais poderão ser utilizados para o fornecimento de serviços que tenham sido solicitados, para a consecução de qualquer contrato ou para a adoção de quaisquer providências que tenham sido solicitadas, com o intuito de auxiliar as operações diárias e no desempenho da ferramenta do sistema.

2. DOS DADOS INSERIDOS NO SOFTWARE

Os dados e informações inseridos no software Free NFe serão coletados para a emissão da Nota Fiscal eletrônica.

Os dados coletados serão tratados com a finalidade de análise, geração de BI e relatórios, visando o desenvolvimento de novas ferramentas e informações relevantes para a otimização e melhora dos serviços oferecidos.

Serão coletados os dados de transação das notas fiscais emitidas por meio do software (modelo 55 e 65), e dos eventos realizados (cartas de correção, cancelamentos, inutilização e manifesto do destinatário), assim como os dados do cadastro de pessoas, produtos, das notas fiscais de entrada e saída (dados do .xml).

3. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Importante ressaltar, que os USUÁRIOS, desde já, RECONHECEM E CONCORDAM EXPRESSAMENTE que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros que auxiliam a prestação do serviço e emissão da nota fiscal eletrônica do Free NFe, com a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada.

Os dados referentes as Notas Fiscais, por obrigação legal, serão encaminhados para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), tanto em nível Estadual, quanto Federal.

Não se preocupe. Seus dados não são vendidos ou transferidos a terceiros aleatórios.

O Free NFe, contudo, poderá compartilhar informações ou dados fornecidos no site para empresas parceiras de confiança, exclusivamente com o objetivo de fornecer as funcionalidades dos serviços dos terceiros. Isto ocorrerá mediante determinada necessidade operacional, e somente quando os parceiros ou terceiros concordarem em manter as informações confidenciais.

Também poderá ser compartilhados dados e informações não identificáveis para razões de marketing, publicidade ou outros similares.

Obs: caso não queira deixar esta hipótese de compartilhamento dos dados, realizo a adequação.

4. DOS COOKIES

A utilização de cookies em nosso site tem a finalidade única e exclusiva de estabelecer estatísticas de acesso, sendo coletados dados sobre provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso, páginas vistas, endereços de IP.

Um cookie, também conhecido como testemunho de conexão ou simplesmente testemunho, é um pequeno pedaço de dados enviado a partir de um site web e armazenado em um arquivo de texto criado no computador do usuário enquanto ele está navegando naquele site. Cada vez que o usuário carrega o site web, o navegador envia o cookie de volta ao servidor para notificar o site da atividade prévia do usuário.

Os cookies foram projetados para serem um mecanismo confiável para sites web recordarem informações de estado (como a lista de compras) ou para registrar a atividade de navegação do usuário (incluindo cliques em determinados botões, o login do usuário e as páginas visitas no próprio site).

A aceitação ou não dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

Não serão instalados ou ativados nenhum tipo de programa, vírus, script, trojans ou similares que possam de alguma forma comprometer sua segurança ou invadir sua privacidade.

Tais estatísticas têm por propósito conhecer melhor o público que entra no site e aperfeiçoá-lo cada vez mais, de maneira a adequar a visualização e o acesso ao maior número de pessoas possível.

O USUÁRIO tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio Navegador. 

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Quaisquer informações fornecidas no software poderão utilizadas para personalizar e aperfeiçoar nossas operações de atendimento aos clientes. Todas as informações são coletadas e armazenadas de maneira segura e são utilizadas estritamente em observância a esta política, a lei e suas preferências declaradas.

O Free NFe não terá nenhuma obrigação ou responsabilidade por qualquer perda de privacidade, divulgação de informações, prejuízos, danos ou perdas que possam resultar de sua transmissão ou exportação de quaisquer informações externas ao software.

Os dados e informações poderão ser divulgados em caso de uma obrigatoriedade legal, para cumprimento de ordem judicial, proteção de direitos autorais ou direitos de propriedade, ou para segurança dos usuários.

Neste sentido, prevê a Lei do Marco Civil da Internet que:

Art. 15. O provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento.
§ 1o Ordem judicial poderá obrigar, por tempo certo, os provedores de aplicações de internet que não estão sujeitos ao disposto no caput a guardarem registros de acesso a aplicações de internet, desde que se trate de registros relativos a fatos específicos em período determinado.
§ 2o A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderão requerer cautelarmente a qualquer provedor de aplicações de internet que os registros de acesso a aplicações de internet sejam guardados, inclusive por prazo superior ao previsto no caput, observado o disposto nos §§ 3o e 4o do art. 13.
§ 3o Em qualquer hipótese, a disponibilização ao requerente dos registros de que trata este artigo deverá ser precedida de autorização judicial, conforme disposto na Seção IV deste Capítulo.
§ 4o Na aplicação de sanções pelo descumprimento ao disposto neste artigo, serão considerados a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, eventual vantagem auferida pelo infrator, as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência.

Serão, portanto, coletadas determinadas informações referentes ao Endereço IP, navegador utilizado e informações para identificar computador ou dispositivo móvel utilizado em qualquer visita ao SITE ou download do software, para que seja garantido o cumprimento da Lei (conforme demonstrado acima).

Para garantir a proteção dos Dados Cadastrais de nossos USUÁRIOS, utilizamos tecnologia avançada de segurança, adequadas para proteção contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança física apropriadas para nos proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais.

Ressalta-se MAIS UMA VEZ que ao utilizar o site e fornecer seus DADOS CADASTRAIS no ato do cadastro, os USUÁRIOS estarão autorizando de forma expressa a liberação para realizar o que foi apontado nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Os USUÁRIOS poderão revisar os seus dados a qualquer momento, podendo solicitar um resumo de seus dados por e-mail, mas deverá comprovar sua identificação para que não ocorra envio de Dados para pessoa diversas.

Se os dados estiverem incorretos, os USUÁRIOS poderão atualizá-los a seu pedido.

Caso não queira mais usar os serviços do software Free NFe, poderá solicitar o bloqueio de seus dados através de contato com a equipe de atendimento ao cliente. Dessa forma, eles não serão usados novamente. Também poderá excluir sua conta a qualquer momento.

Os dados coletados a partir de sua experiência no site ficarão sobre nosso tratamento até o momento em que existir relações comercias de interesse das partes, sendo devidamente apagados quando não existir mais interesse nem finalidade para mantê-los.

Os USUÁRIOS aceitam receber ligações de nossa equipe comercial e de relacionamento para qualquer fim de interessa da TREEUNFE INFORMÁTICA LTDA.

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser alterada a qualquer momento de acordo com os interesses da TREEUNFE INFORMÁTICA LTDA.

Caso queira, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe através do portal de atendimento: https:/suporte.treeunfe.com.br.

Correspondências também podem ser enviadas para Av. Pedro Taques, 294, Sala 408, Centro, Maringá, Paraná, CEP 87030-008.

Em qualquer discordâncias com as POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, deve-se parar de utilizar nossos serviços e o SOFTWARE Free NFe.