Termos de Uso - Resulka NFe

Olá, seja bem-vindo ao Resulka NFe 

            Desde já, gostaríamos de agradecer por utilizar nossos serviços.

            Estes são fornecidos pela empresa TREEUNFE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.903.417/0001-60, com sede na Avenida Pedro Taques, nº 294, Edf. Atriun 4º andar sala 408, Centro, na cidade de Maringá-PR. Endereço eletrônico http://www.treeunfe.com.br/ ou e e-mail suporte@treeunfe.com.br. 

            Pedimos que leiam e analisem com atenção os termos de uso, pois ao usarem nossos serviços estão concordando expressamente com estes termos.

            Leia-os com atenção. 

            RESULKA NFe 

            Este TERMO DE USO, elaborado pelo TREEUNFE INFORMÁTICA LTDA, tem por finalidade reger o relacionamento com os usuários, informando os deveres, obrigações e as responsabilidades que irão se aplicar a todos os usuários deste software, assim como determina que o USUÁRIO ao utilizar os serviços do software RESULKA NFe, ACEITA E CONCORDA, de forma expressa, com todos os termos, ficando submetido integralmente a todas as condições de uso do presente termo.

            Este termo é um acordo legal (contrato) entre você e a TREEUNFE INFORMÁTICA, para utilização do RESULKA NFe. Caso não concorde com os termos aqui presentes, você não poderá utilizar os serviços fornecidos. 

1. RESULKA NFe

             O RESULKA NFe é um aplicativo destinado a emissão de nota fiscal eletrônica (NFe/ NFCe). Ele destaca-se pela simplicidade e facilidade de uso em uma interface agradável e de fácil entendimento.

 Por meio de nossa ferramenta, o usuário conseguirá emitir Nota Fiscal eletrônica de Venda e Compra (Entrada), criar Cartas de Correção, enviar as Notas Fiscais do mês para a contabilidade, gerar relatórios, gráficos e muito mais.

 O RESULKA NFe permite que armazene informações sobre todos os seus Clientes, Fornecedores e Produtos, sendo necessário cadastrá-los apenas uma única vez.

Deste modo, todas as configurações tributárias estarão disponíveis para uso sempre que for necessário emitir uma nova Nota Fiscal eletrônica.

 Além disso, o RESULKA NFe possibilita que o usuário visualize, exporte e imprima relatórios das Notas Fiscais eletrônicas autorizadas e canceladas, dos Clientes e dos Produtos, para o período que desejar.

Simplifique a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas da sua empresa utilizando o RESULKA NFe, pois ele é uma solução simples e completa para você evitar dor de cabeça e continuar emitindo suas NF-e.

             Para que possa desfrutar desta ferramenta, o presente Termo de Uso tem por finalidade determinar como será definida a relação jurídica do USUÁRIO e do software RESULKA NFe, devendo o mesmo seguir os termos e não fazer uso indevido de nossos serviços.

  

2. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 

            O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso do SOTWARE será feito por sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se a utilizar o SOFTWARE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, os bons costumes o Termo de Uso e o Contrato de Licença de uso, não devendo empregá-lo para realizar atividades ilícitas, que constituam crime ou contravenção, que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam qualquer norma do ordenamento jurídico brasileiro.

            Por se tratar apenas de um aplicativo que facilita a geração e emissão das notas fiscais eletrônicas e não possuir qualquer responsabilidade com as obrigações contábeis e tributárias do USUÁRIO, a TREEUNFE INFORMÁTICA LTDA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER INFORTÚNIO OU PROBLEMA QUE VENHA A ACONTECER NA EMISSÃO/ GERAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS OU QUALQUER CONSEQUÊNCIA QUE POSSA ADVIR DA RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA, devendo o USUÁRIO cumprir a legislação e obrigações impostas.

             O RESULKA NFe não se responsabiliza por qualquer informação inserida no sistema pelo Usuário, ou distorção ou erro que possa vir a causar disparidade com o que é determinado em lei com relação às obrigações tributárias nacionais.

             Portando, é dever sempre do USUÁRIO checar sobre a exatidão das informações e dados de sua NOTA FISCAL, ficando responsável por fiscalizar e reparar/ corrigir eventuais contradições referentes ao conteúdo e a Nota Fiscal em si.

             O RESULKA NFe não é responsável por qualquer erro de cálculo relacionado ao que deve ser recolhido no momento da emissão da nota fiscal. O USUÁRIO deverá conferir seus dados antes do envio.

            Os USUÁRIOS que utilizam os serviços da RESULKA NFe, caso desejem, poderão disponibilizar dados e informações sobre fornecedores, clientes e produtos, para facilitar a emissão de novas notas fiscais.

             Ressalta-se, mais uma vez que, a VERACIDADE, IDONEIDADE E PRECISÃO das informações contidas no sistema são de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO.

             É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO o conhecimento das imposições tributárias e contábeis, leis vigentes e determinações da Receita Federal, Estadual e/ou Municipal, concernentes aos dados e informações necessários para a emissão das Notas Fiscais que o ramo de atividade exige.

             A TREEUNFE INFORMÁTICA LTDA não se responsabiliza por qualquer descumprimento tributário ou recolhimento equivocado do USUÁRIO.

 2.1 Dados cadastrais

              Ao criar uma conta ou ter acesso ao sistema RESULKA NFe, o USUÁRIO deverá fornecer seus dados e informações verdadeiras, completas e atualizadas.

             Em caso de informações falsas, a RESULKA NFe poderá suspender ou até mesmo encerrar sua conta, bem como recusar a prover quaisquer dos serviços.

2.2 Usuário e senha

             Fica o USUÁRIO responsável por manter a confidencialidade de seus dados e senha.

            Todas as atividades realizadas no software por meio de download disponibilizado pelo cadastro do USUÁRIO serão de sua única e exclusiva responsabilidade, devendo notificar e informar a TREEUNFE acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações.

             A TREEUNFE não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou usos da conta.

3. DADOS INSERIDOS NO SOFTWARE 

             A TREEUNFE reitera mais uma vez que não possui qualquer controle ou realiza qualquer edição dos dados inseridos pelos USUÁRIOS no RESULKA NFe. Sendo, portanto, de responsabilidade exclusiva, por qualquer ato vinculado aos dados e a emissão da Nota Fiscal eletrônica.

             Deste modo, o USUÁRIO é responsável por todos os dados e informações inseridos, lançados ou armazenados no software, incluindo todas as informações referentes a emissão da Nota Fiscal.

 

             É muito importante que o USUÁRIO salve os dados e informações com frequência (backup), pois é responsável por qualquer conteúdo perdido, alterado ou não salvo.

4. DO USO DO RESULKA NFe

             O USUÁRIO terá acesso às ferramentas do aplicativo (de acordo com o plano e licença de uso contratada), podendo emitir as notas fiscais de seu ramo de atividade.

             No aplicativo, o USUÁRIO poderá:

- cadastrar multi empresa;

- ter acesso a atualização do sistema com novas regras do Governo conforme forem sendo estipuladas;

- cadastrar clientes, fornecedores e transportadoras;

- cadastro de regras de tributação;

- Cálculos automáticos dos impostos;

- Emissão de Nota Fiscal, inclusive em contingência ou SCAN;

- DANFe personalizado com o logotipo da empresa;

- Cancelamento da Nota Fiscal eletrônica;

- Atualização automática da Lei da Transparência e Tabela CEST;

- Visualizar DANFe a partir de XML de outra empresa;

- Envio de e-mail para os clientes com XML e PDF da nota;

- Sugerir ideias e novas funcionalidades para o sistema;

- Salvar nota fiscal em formato XML ou PDF;

- Assinatura Digital por meio do Certificado Modelo A1;

- Carta de Correção Eletrônica – CCE;

- Inutilização de números da Nota Fiscal;

- Venda rápida para consumidor final (PDV com NFCe);

- Reajuste de preços e custos em massa;

- Importação do XML e TXT da nota fiscal de outros sistemas;

- Importação de dados do sistema do governo – SEFAZ;

- Download de suas notas pela internet ou XML;

- Controle e inventário de estoque;

- Financeiro, gestão de contas a Receber e a Pagar;

- Manifestação de destinatário;

- Enviar arquivos de nota fiscal para o contador;

- Controle de acesso com senha;

- Relatórios e Gráficos;

- Suporte técnico.

            O software RESULKA NFe não é responsável pelo recolhimento do tributo, somente fornece a ferramenta para a emissão da Nota Fiscal eletrônica. Portanto não é responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionadas a emissão da nota.         

5. DA INTEGRAÇÃO COM OUTROS SOFTWARES OU SITES

            Pensando em facilitar e otimizar a usabilidade de nosso sistema, o RESULKA NFe poderá transferir seus dados e informações a determinados terceiros que sejam compatíveis com a emissão das notas fiscais, que auxiliam a prestação do serviço e emissão da nota fiscal eletrônica do RESULKA NFe, com a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada.

            Para isso, o USUÁRIO deverá ser cadastrado ou possuir acesso a este terceiro.

            O USUÁRIO desde já, autoriza a TREEUNFE a transferir dados a estes terceiros em caso de utilização ou integração com os mesmos.

            O USUÁRIO concorda que analisará e cumprirá todos os termos e condições dos serviços dos terceiros, não utilizando os serviços para infringir ou violar direitos da TREEUNFE e do FREENFe ou promover atividade criminosa, fraudulenta ou ilícita.

             A TREEUNFE não se responsabiliza por quaisquer problemas relacionados ao uso dos serviços ou integração com terceiros.

            Os dados referentes às Notas Fiscais, por obrigação legal, serão encaminhados para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), tanto em nível Estadual, quanto Federal.

 

6. CANCELAMENTO

            O USUÁRIO, caso não deseje mais continuar com a utilização dos serviços fornecidos, poderá livremente cancelar sua conta a qualquer momento.

            Caso deseje, poderá solicitar que todas as informações e dados por ele cadastrados no software sejam excluídos do sistema.

            A TREEUNFE poderá, a seu critério, excluir, cancelar ou impedir qualquer conta ou remover todo o conteúdo criado pelo USUÁRIO no sistema RESULKA NFe, caso seja verificado qualquer inconformidade com a lei ou os presentes termos.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

            Mais uma vez a TREEUNFE deixa claro que NÃO É RESPONSÁVEL PELOS DADOS INSERIDOS NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL!

            Todos os dados lançados através do sistema são feitos pelos USUÁRIOS, que somente utilizam o RESULKA NFe COMO UMA FERRAMENTA DE TECNOLOGIA FACILITADORA PARA A EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.

            A TREEUNFE não é responsável pelo conhecimento ou orientação das leis tributárias específicas para a confecção e recolhimento dos impostos do USUÁRIO, que deverá preencher suas notas fiscais de forma adequada.

            Trata-se somente de uma ferramenta de cálculo baseado nas informações inseridas pelo Usuário, sendo o mesmo responsável pelo conhecimento contábil e tributário de sua necessidade (alíquotas, créditos, etc).

            Portanto, a TREEUNFE não é responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao uso de seus serviços.

            O RESULKA NFe não é responsável e não realiza qualquer tipo de consultoria tributária ou contabilidade, apenas viabiliza a emissão da nota fiscal eletrônica, ficando o USUÁRIO responsável preenche-la conforme determina a lei.

            A TREEUNFE também não se responsabiliza por qualquer dano indireto ou imprevisto; danos relacionados a falhas de telecomunicação, da internet, de e-mail, segurança, perda ou roubos de dados, vírus (malware), spyware; perda de negócios, receita, lucro ou investimentos ou uso do software que não sejam compatíveis ao uso correto do RESULKA NFe.

            O USUÁRIO, concorda em isentar a TREEUNFE INFORMÁTICA LTDA de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas entre os mesmos e também com terceiros em conexão com a utilização dos serviços fornecidos.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

           Este TERMO DE USO poderá vir a sofrer alterações, seja por questões legais ou interesse estratégico da TREEUNFE.

          Os USUÁRIOS, desde já, CONCORDAM E RECONHECEM que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica do TERMO DE USO.

          A TREEUNFE poderá informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas através de avisos na página principal do site ou e-mail.

           A TREEUNFE INFORMÁTICA reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, e estas alterações entrarão em vigor quando divulgadas por e-mail, pelo próprio site ou qualquer outro meio.

           Após a comunicação, caso continue utilizando nossos serviços fica entendido pela anuência e concordância de todo o conteúdo alterados.

           Fica eleito o foro de MARINGÁ-PR para discutir quaisquer controvérsias e/ ou reinvindicações relacionadas ao uso do site.

           Disponibilizamos nosso SAC e contato para eventuais dúvidas. Acesse: https://suporte.treeunfe.com.br

 

           Se o USUÁRIO não concordar com o TERMO DE USO, deve deixar imediatamente de usar o aplicativo. 

Obrigado por utilizar nossos serviços!

TREEUNFE INFORMÁTICA LTDA

Algumas ferramentas somente serão disponibilizadas mediante contratação do serviço RESULKA NFe. A licença de uso deste software é paga e tem validade conforme o plano escolhido, podendo ser mensal, semestral ou anual.

Para mais informações consulte https://suporte.treeunfe.com.br